Política de Privacidade
Como a Biovoxis trata dados pessoais: os seus, os de quem visita este site e os do Voluntário que grava a voz no consultório. Está escrita para ser lida inteira — inclusive as partes em que a resposta honesta não é a mais confortável.
Dois papéis, não um. Em relação aos seus dados de conta, a Biovoxis é controladora. Em relação aos dados dos seus Voluntários, quem controla é você: a Biovoxis atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme a sua instrução e para prestar o serviço. Essa divisão não é uma formalidade — ela decide quem responde pelo quê, a quem o Voluntário pede exclusão dos dados e quem precisa obter o consentimento antes da coleta. O resto deste documento é o detalhamento dela.
Ao longo do texto, Profissional é o terapeuta que assina a Plataforma; Voluntário é a pessoa que grava a voz e cujos dados o Profissional registra; Visitante é quem apenas navega neste site. As três situações estão separadas de propósito, porque as regras mudam em cada uma.
1. Quem somos
A Plataforma Biovoxis é operada por Biovoxis, inscrita no CNPJ sob o nº 24.340.303/0001-11, com endereço em Rua Maria Antônia dos Santos, 976 · Sala 4B · Centro · Garopaba/SC · CEP 88495-000. O canal geral de contato é suporte@biovoxis.com. Para assuntos exclusivamente de proteção de dados, use o canal do Encarregado indicado na seção 18.
A Biovoxis é uma ferramenta de terapia integrativa e bem-estar, de caráter educativo, destinada a profissionais da área integrativa. Não constitui exame, diagnóstico nem prescrição, não é dispositivo médico e não possui registro ou autorização sanitária. O que isso significa na prática está descrito em Método e limites e no Aviso Legal.
2. A quem esta Política se aplica
Três pessoas diferentes encostam nesta Plataforma, e elas não têm os mesmos direitos nem os mesmos dados tratados. Localize-se na tabela antes de continuar.
| Você é | Situação | Onde ler |
|---|---|---|
| Visitante do site | Navega por este site, lê as páginas públicas e eventualmente escreve para nós por e-mail. Não tem conta. | Parte A |
| Profissional assinante | Terapeuta com conta na Plataforma, que cadastra Voluntários, registra coletas e paga a assinatura. É quem contrata o serviço. | Parte B |
| Voluntário | Pessoa atendida pelo Profissional, que lê o texto em voz alta e cujos dados são registrados. Não tem login: é um registro no consultório do terapeuta. | Parte C |
3. Nosso papel: quando somos controlador e quando somos operador
Somos controladores dos dados de quem visita este site e dos dados de conta, assinatura e uso do Profissional. Nesses casos, as decisões sobre finalidade e meios são nossas, e é a nós que o titular pede acesso, correção ou exclusão.
Somos operadores dos dados do Voluntário. Quem decide coletar, de quem coletar, para que usar o resultado e por quanto tempo manter o registro no consultório é o Profissional. Nós tratamos esses dados apenas para executar o serviço contratado e conforme a instrução dele. Não usamos os dados de Voluntários para nenhuma finalidade própria.
A ressalva honesta. Dizer que o Profissional é o controlador não significa que ele decide tudo. As decisões estruturais da Plataforma são nossas: quais fornecedores de infraestrutura usamos, quais medidas de segurança aplicamos, quais são os prazos máximos de guarda, qual o formato dos dados e como o sistema funciona por dentro. O Profissional aceita essas escolhas ao contratar o serviço — elas não são negociáveis caso a caso. O que ele controla é o uso: quem é o Voluntário, se haverá coleta, o que fazer com o resultado e quando apagar. Quem precisar de arranjo diferente disso deve falar conosco antes de assinar.
4. Parte A — dados de quem visita o site
Esta é a parte mais curta desta Política, e isso é intencional. Este site é um conjunto de páginas estáticas. Ele não sabe quem você é.
| Dado | Como obtemos | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Registros de acesso do servidor | Automaticamente, a cada requisição: endereço IP, data e hora, página pedida, navegador e sistema informados pelo seu aparelho. | Manter o site no ar, dimensionar a infraestrutura, detectar abuso e ataque, e cumprir a guarda de registros exigida por lei. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX). | 6 meses |
| Nome, e-mail e mensagem | Você digita e envia por e-mail, quando decide escrever para nós. Este site não tem formulário: os endereços estão na página de contato. | Ler a sua mensagem, responder e, se for o caso, conduzir a conversa comercial que você iniciou. | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). | 24 meses |
Além disso, e com todas as letras:
- Este site não tem formulário. Nenhuma página daqui envia dados para servidor nenhum — a política de segurança do próprio site bloqueia o envio. O contato é por e-mail, pelos endereços da página de contato.
- Este site não usa ferramenta de análise de audiência. Não há Google Analytics, não há Meta Pixel, não há nenhum equivalente.
- Este site não cria perfil de visitante, não pontua interesse e não segmenta público para anúncio.
- Este site não carrega cookie de terceiro. Os detalhes do pouco que fica no seu aparelho estão na seção 15.
5. Parte B — dados do Profissional assinante
Aqui somos controladores. Estes são os dados que a sua conta guarda, e nada além disto:
- Nome e e-mail. Identificam a conta e são o canal de comunicação sobre o serviço.
- Senha, guardada apenas como resumo criptográfico. A senha original não é armazenada e não pode ser recuperada por nós, nem lida por nossa equipe. Hoje não existe fluxo de redefinição de senha dentro do produto; a recuperação é feita pelo suporte, mediante confirmação de identidade.
- Área de atuação autodeclarada (por exemplo: naturopatia, terapia ortomolecular) e registro profissional, quando houver — campo opcional, porque boa parte dos terapeutas integrativos não tem conselho de classe.
- Data e hora do aceite dos Termos, com a versão aceita, para que fique demonstrável qual contrato vale para a sua conta.
- Dados de autenticação em dois fatores (TOTP), se você ativar o segundo fator por aplicativo autenticador.
- Identificadores da assinatura no processador de pagamentos e a situação de cobrança (ativa, inadimplente, cancelada), para liberar ou suspender o acesso.
- Registros de uso: datas de acesso, ações relevantes na Plataforma e volume de coletas, para suporte, segurança e apuração de abuso.
Cartão de crédito. Nenhum dado de cartão passa pelo Biovoxis. Não existe campo de cartão no sistema, não existe coluna no banco e não existe registro em log. O cartão é digitado diretamente em páginas hospedadas pelo processador de pagamentos.
A contratação acontece na página de pagamento do processador de pagamentos, que não é nossa; a troca de cartão e o cancelamento são pedidos pelo painel da sua conta e transmitidos por nós a ele. Guardamos apenas o identificador da assinatura e o estado dela. A relação entre você e o processador de pagamentos é regida também pela política de privacidade dele.
6. Parte C — dados do Voluntário, onde atuamos como operador
O Voluntário é a pessoa atendida. Ele não tem login, não recebe senha e não acessa a Plataforma: o que existe é um registro dentro da conta do Profissional que o atende. Os dados tratados são:
- Identificação e dados corporais: nome completo, data de nascimento, sexo biológico, altura e peso. Sexo biológico e idade entram no cálculo porque parte do catálogo é específica de anatomia masculina ou feminina; altura e peso alimentam o IMC usado na leitura integrativa.
- Contato: e-mail, telefone, cidade e estado, quando o Profissional os registra, e o campo de texto livre “Medicações e suplementos em uso”.
- Respostas da Ficha de Diátese, quando o complemento é contratado e utilizado: 133 perguntas em 19 seções, com as pontuações por coluna.
- Registro de voz: a leitura do texto fixo, com 60 a 120 segundos, gravada junto com o perfil de ruído do ambiente. O arquivo de áudio não é retido: ele é processado para a extração dos dados de frequência e descartado ao fim do processamento, na mesma sessão. O que fica vinculado ao registro são os dados de frequência derivados dessa leitura.
- Pontuações por sessão e ao longo do tempo: as notas de cada indicador em cada coleta, o que permite a comparação entre coletas e a seção de evolução.
- Registro do consentimento: qual versão do termo foi aceita, quando, e a partir de qual link de coleta.
Voz e dados de bem-estar são dados pessoais sensíveis. A voz é dado biométrico e as informações de saúde e bem-estar recebem proteção reforçada pela LGPD. A base legal, em regra, é o consentimento específico e destacado do Voluntário (art. 11, I), obtido e conservado pelo Profissional antes da coleta. Sem esse consentimento, a coleta não deve acontecer. O Anexo I desta Política traz um texto pronto, em linguagem simples, que o Profissional pode entregar ao Voluntário.
Coleta remota. Quando o Profissional envia um link para o Voluntário gravar de casa, esse link é público, vale 7 dias e aceita no máximo 3 envios. A página do Voluntário não carrega nenhuma chave do banco de dados, e a gravação trafega por URL assinada de uso único, é processada e descartada ao fim do processamento, na mesma sessão. A versão do termo de consentimento aceita fica gravada junto com a coleta.
7. Bases legais, consolidado
A mesma informação das Partes A, B e C, reunida por finalidade. Os artigos citados são da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), salvo indicação em contrário.
| Finalidade | Titular | Hipótese legal |
|---|---|---|
| Manter o site no ar e registrar acessos | Visitante | Obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
| Responder a quem escreve para nós | Visitante | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Criar e manter a conta e dar acesso à Plataforma | Profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e manter os registros da cobrança | Profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Proteger a conta: segundo fator, registros de uso, prevenção a fraude | Profissional | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registrar a voz, pontuar os indicadores e gerar o relatório | Voluntário | Consentimento específico e destacado para dado sensível (art. 11, I), obtido e conservado pelo Profissional |
| Guardar a prova de que o consentimento foi dado | Voluntário | Ônus de comprovar o consentimento (art. 8º, §2º) |
| Coletar dados de criança ou adolescente | Voluntário menor | Consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º) |
| Atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente | Todos | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
8. Para que usamos os dados
Usamos os dados para: prestar o serviço contratado; processar o registro de voz e produzir o relatório; permitir a comparação entre coletas do mesmo Voluntário; cobrar a assinatura; dar suporte; proteger as contas e investigar abuso; corrigir defeitos; e cumprir obrigações legais e requisições de autoridade competente. Nada além disso.
E, em sentido contrário, três compromissos escritos para serem cobrados:
- Não vendemos dados pessoais. Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a corretores de dados, a parceiros comerciais ou a quem quer que seja.
- Não usamos dados pessoais para publicidade comportamental. Não montamos audiência, não fazemos remarketing e não alimentamos plataforma de anúncio com dado de Profissional ou de Voluntário.
- Não usamos os registros de voz para treinar modelos de inteligência artificial.
Sobre a terceira afirmação, vale ser preciso, porque uma frase vaga aqui não serviria de nada: ela vale para o arquivo de áudio. O áudio não é enviado a fornecedor de modelo, não é usado em treinamento, não é compartilhado e não é publicado — e também não fica armazenado aqui: ele é processado para a extração dos dados de frequência e descartado ao fim do processamento, na mesma sessão. O que é enviado ao fornecedor de inteligência artificial, e que não inclui o áudio, está listado item por item na seção 9.
9. Uso de inteligência artificial
Uma das quatorze seções do relatório — o Resultado da Avaliação Funcional — é um texto redigido por um modelo de linguagem de terceiro, a partir das pontuações já calculadas pelo nosso servidor. O modelo não pontua nada: ele escreve sobre números que já existem. Esta seção existe porque a maioria das políticas de privacidade brasileiras ainda não descreve esse envio, e ele precisa ser descrito.
O que é enviado ao fornecedor do modelo
- Nome do Voluntário
- Idade
- Sexo biológico
- Altura, peso e o IMC calculado
- As pontuações das seções do relatório
O que não é enviado
- O arquivo de áudio. Em nenhuma hipótese: ele não vai para o fornecedor do modelo e também não fica armazenado aqui.
- Os dados de contato do Voluntário: e-mail, telefone, cidade e estado.
- As respostas da Ficha de Diátese e o campo de medicações e suplementos em uso.
O texto gerado é material de apoio ao Profissional, escrito na forma de uma comunicação entre profissionais de saúde. Como todo texto produzido por modelo de linguagem, pode conter imprecisões, generalizações e afirmações que não se sustentam no caso concreto. Ele não constitui exame, diagnóstico nem prescrição, e a interpretação e a decisão sobre qualquer conduta são exclusivamente do profissional que aplica o sistema.
Não há decisão automatizada produzindo efeitos jurídicos ou afetando de outro modo os interesses do Voluntário. Nenhum resultado da Plataforma aprova, reprova, classifica ou restringe alguém; nada é decidido pelo sistema. Quem lê, interpreta e decide é o profissional que atende. Por isso não se aplica aqui o direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD) — o que não retira do Voluntário nenhum dos demais direitos da seção 14.
Fato operacional que preferimos declarar a esconder: o texto escrito pela inteligência artificial não fica armazenado no banco de dados. Ele é gerado no momento da coleta e existe na tela. Exporte ou imprima antes de sair. A consequência de privacidade é positiva — um dado a menos guardado —, mas a consequência prática é sua: se não exportar, o texto se perde.
Em avaliação. Está em estudo substituir o nome do Voluntário por iniciais ou por um pseudônimo nesse envio, de modo que o fornecedor do modelo receba apenas dados corporais e pontuações, sem identificação direta. Registramos isto aqui porque é uma melhoria conhecida e ainda não implementada, e não queremos descrevê-la como se já estivesse em operação. Atualizaremos esta seção quando a mudança entrar no ar.
10. Com quem compartilhamos
Não compartilhamos dados com quem não seja necessário para o serviço funcionar. A lista completa dos nossos suboperadores é esta — quatro, sem omissão:
| Fornecedor | O que faz | Que dados alcança | Onde trata |
|---|---|---|---|
| Provedor de infraestrutura em nuvem | Banco de dados e armazenamento dos registros | Cadastro do Profissional, dados e pontuações do Voluntário e os dados de frequência derivados da coleta | Estados Unidos (Norte da Virgínia) |
| Provedor de hospedagem | Hospedagem do site institucional e da aplicação | Tráfego e registros de acesso | Estados Unidos e rede global de distribuição |
| Processador de pagamentos | Processamento de pagamentos e gestão das assinaturas | Nome, e-mail e dados de cobrança do Profissional. Não alcança dados de Voluntários. | Estados Unidos e Brasil |
| Provedor do modelo de inteligência artificial | Redação do Resultado da Avaliação Funcional | Os dados listados na seção 9. Não recebe o arquivo de áudio. | Estados Unidos |
Além desses, podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver ordem judicial ou requisição legal, e com assessoria jurídica e contábil quando necessário ao exercício regular de direitos. Nenhuma dessas hipóteses envolve uso comercial dos dados.
Antes de incluir um novo suboperador que trate dados de Voluntários, avisaremos com antecedência de 30 dias, por e-mail ao Profissional e por atualização desta seção. A lista acima é datada de 13 de setembro de 2026; se a data estiver antiga em relação à sua leitura, escreva para dpo@biovoxis.com e confirme.
11. Transferência internacional de dados
Parte dos nossos fornecedores trata dados fora do Brasil, como a tabela acima mostra. Isso configura transferência internacional de dados, disciplinada pelos arts. 33 a 36 da LGPD, e não é algo que se resolva com uma frase genérica sobre “padrões internacionais”.
Nesses casos:
- A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Profissional e para a prestação do serviço que ele contratou (art. 33, V e VI).
- O critério de escolha do fornecedor é declarado: contratamos apenas fornecedores que publicam termos próprios de tratamento de dados e cláusulas de transferência internacional aplicáveis ao serviço contratado, com compromissos de confidencialidade, de segurança e de tratamento limitado à finalidade da contratação. É esse o critério que usamos hoje, e é o que a Biovoxis pode afirmar com exatidão.
- A formalização de aditivos específicos de proteção de dados com cada fornecedor está em andamento. Registramos isto aqui porque descrever como assinado um instrumento que ainda está em negociação seria pior do que declarar o estágio real: atualizaremos esta seção à medida que cada aditivo for concluído.
- Nada disso reduz a responsabilidade perante o titular. Ela continua sendo nossa e do Profissional, nos papéis descritos na seção 3: a escolha do fornecedor e o país em que ele trata os dados são decisão nossa, e o titular exerce os seus direitos pelos canais da seção 14, sem que o arranjo com o fornecedor lhe seja oponível.
- Reavaliamos esses arranjos quando a ANPD publicar novas regras, cláusulas-padrão ou decisões de adequação que alterem o quadro.
O Voluntário que quiser saber exatamente onde os seus dados estão pode pedir essa informação ao Profissional que o atendeu, e nós a forneceremos a ele.
12. Por quanto tempo guardamos
Prazo de guarda é o ponto em que as políticas costumam ficar vagas. A tabela abaixo é o que realmente acontece hoje, linha por linha — incluindo o dado que não chega a ser guardado.
| Dado | Prazo | Como funciona na prática |
|---|---|---|
| Registro de voz (arquivo de áudio) | Não é retido | O arquivo de áudio não é guardado. Ele é processado para a extração dos dados de frequência e descartado ao fim do processamento, na mesma sessão, sem cópia no banco de dados nem no armazenamento. Não há, portanto, prazo de guarda a cumprir nem arquivo a excluir depois. O que permanece vinculado ao registro do Voluntário são os dados de frequência e as pontuações, na linha seguinte desta tabela. |
| Dados de frequência, Ficha de Diátese e pontuações das coletas | Enquanto durar o acompanhamento | São o histórico que permite comparar coletas; apagá-los apaga a evolução. Ficam disponíveis enquanto a conta do Profissional estiver ativa e são excluídos a pedido, a qualquer momento e sem necessidade de justificar, junto ao Profissional que atendeu. |
| Cadastro do Profissional e dados de assinatura | 5 anos | Mantidos enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e à defesa em eventual discussão sobre a cobrança. |
| Registros de acesso do servidor | 6 meses | Guardados para segurança e em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, e descartados ao fim do prazo. |
| Registro do consentimento do Voluntário | Enquanto existirem os dados a que se refere | Guardamos qual versão do termo foi aceita, quando e a partir de qual link, porque quem trata precisa poder comprovar que o consentimento foi dado. Esse registro sobrevive ao descarte da gravação e à exclusão dos dados da coleta, em forma mínima, exatamente para provar que a coleta foi autorizada. |
| Link de coleta remota | 7 dias, até 3 envios | Expira pelo que vier primeiro: o sétimo dia ou o terceiro envio. Depois disso o link deixa de funcionar e um novo precisa ser gerado pelo Profissional. |
| Link da Ficha de Diátese | 30 dias | Expira em 30 dias contados da geração. Respostas já enviadas permanecem no registro do Voluntário. |
| Janela após o encerramento da conta | 30 dias | Período em que os dados ainda podem ser exportados pelo Profissional antes da eliminação. Encerrada a janela, os dados do consultório são eliminados, ressalvados os registros que a lei obriga a manter. |
Exportação: a Plataforma permite baixar dois arquivos CSV — “Relatório Abrangente” e “Relatório Vital” — e imprimir o relatório em PDF pelo navegador. Quem for encerrar a conta deve exportar antes.
13. Segurança e incidentes
O que segue é o que a Plataforma realmente faz. Não listamos medida que não existe e não citamos certificação que não temos.
- Isolamento por linha no banco de dados. Cada Profissional vê apenas os próprios Voluntários porque a regra está no banco, e não na tela. Uma falha de interface não expõe o registro de outro consultório.
- Autenticação em dois fatores disponível para qualquer conta, por aplicativo autenticador (TOTP).
- O arquivo de áudio não é retido. A gravação é processada e descartada ao fim do processamento, na mesma sessão: não existe arquivo de voz guardado, nem endereço público para ele. Durante o processamento, o acesso depende de autorização emitida no momento.
- Chaves privilegiadas apenas no servidor. O motor de pontuação e as credenciais de acesso ao banco nunca são entregues ao navegador.
- Criptografia em trânsito em toda a comunicação entre o navegador, a aplicação e os fornecedores de infraestrutura.
- Links de coleta com validade curta e limite de envios: 7 dias e no máximo 3 envios, com upload por URL assinada, sem exposição de chave do banco na página do Voluntário.
Dito isso: nenhum sistema é completamente seguro, e qualquer fornecedor que afirme o contrário está vendendo uma garantia que não pode dar. Trabalhamos para reduzir risco, não para prometer a sua ausência.
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas adotadas, os riscos e o que já foi feito para reverter ou mitigar o efeito. Quando o incidente alcançar dados de Voluntários, comunicaremos também o Profissional controlador, para que ele cumpra a parte que lhe cabe.
14. Direitos do titular
O art. 18 da LGPD garante a você, em linguagem simples, o direito de:
- Saber se tratamos dados seus e obter confirmação disso.
- Acessar os dados que temos.
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.
- Saber com quem compartilhamos os dados — a lista está na seção 10.
- Saber o que acontece se você não consentir, e quais são as consequências da negativa.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento simples e gratuito.
- Opor-se a tratamento feito com base em hipótese que dispense o consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Onde exercer cada um depende de quem você é. Como a Biovoxis atua em dois papéis, pedir no lugar errado atrasa a resposta:
| Você é | Peça a | Por quê | Prazo de resposta |
|---|---|---|---|
| Visitante do site | Biovoxis — dpo@biovoxis.com | Somos os controladores dos registros de acesso e do seu contato. | 15 dias |
| Profissional assinante | Biovoxis — dpo@biovoxis.com | Somos os controladores dos seus dados de conta, assinatura e uso. | 15 dias |
| Voluntário | O Profissional que o atendeu | É ele o controlador dos seus dados. Nós somos operadores e apoiamos o atendimento do pedido dele. | Conforme o prazo legal, junto ao Profissional |
Se o Voluntário não conseguir contato com o Profissional. Escreva para dpo@biovoxis.com informando o nome do terapeuta e a data aproximada do atendimento. Nós intermediamos: localizamos o Profissional responsável, encaminhamos o seu pedido e cobramos a resposta. O que não podemos é decidir no lugar dele sobre dados que não controlamos — nós não assumimos o papel de controlador desses dados por causa da dificuldade de contato. Se ainda assim não houver resposta, o caminho é a ANPD, na forma da seção 18.
15. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookie de publicidade, de rastreamento nem de análise de audiência. Não há Google Analytics, não há pixel de rede social, não há qualquer ferramenta de analytics instalada neste site.
É por isso que este site não exibe aviso de consentimento de cookies. Não se trata de esquecimento: não há nada a aceitar ou recusar além do que é estritamente necessário para as páginas funcionarem. Uma janela pedindo permissão para algo que não fazemos seria apenas ruído.
O que a Plataforma guarda no seu aparelho, e nada além disto:
| Onde fica | O que guarda | Por quanto tempo |
|---|---|---|
| sessionStorage | A sessão de login, para você não precisar entrar de novo a cada tela | Até você fechar a aba |
| sessionStorage | A confirmação de um pagamento recém-concluído, para a tela saber que a assinatura acabou de ser ativada | Até você fechar a aba |
| localStorage | O idioma escolhido na interface | Até você limpar os dados do navegador |
| localStorage | Quais fichas você já abriu, para a interface não repetir avisos | Até você limpar os dados do navegador |
Esses dados ficam no aparelho do usuário e não são enviados a terceiros. Você pode apagá-los a qualquer momento pelas configurações do seu navegador — o efeito será sair da sessão e perder as preferências de idioma.
Exceção que não controlamos: a página de pagamento é do processador de pagamentos, e segue a política de cookies e de privacidade dele. Quando você é levado a essa página, está em um site de terceiro.
16. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de idade. A conta é de uso profissional e o cadastro exige a declaração de atuação na área integrativa.
Quando o Profissional coletar dados de criança ou adolescente, cabe a ele obter e conservar o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD, antes de qualquer registro — inclusive antes de enviar o link de coleta remota. O tratamento deve ser feito sempre no melhor interesse do menor, e nenhum dado adicional pode ser exigido como condição para o atendimento.
Se tomarmos conhecimento de registro de menor feito sem essa autorização, atuaremos junto ao Profissional controlador para a regularização ou a eliminação do registro.
17. Alterações desta Política
Esta Política será atualizada sempre que a Plataforma mudar de forma relevante — e já sabemos de pelo menos uma mudança a caminho, registrada na seção 9.
- Para mudanças relevantes — nova finalidade, novo suboperador que trate dados de Voluntários, mudança de prazo de guarda ou de base legal — avisaremos com antecedência de 30 dias, por e-mail ao Profissional e por destaque nesta página.
- Correções de redação, ajustes de clareza e atualização de dados de contato entram em vigor na publicação, com a versão e a data alteradas no topo.
- A versão desta Política e dos Termos de Uso aplicável a cada contrato é a que estava vigente na data em que o Profissional criou a conta ou renovou a assinatura. O aceite fica registrado, com data, hora e versão aceita, e é essa versão que vale para aquele contrato até a renovação seguinte.
- Manteremos um arquivo público das versões anteriores, para que seja possível conferir o que valia em cada período. Enquanto o arquivo não estiver publicado, qualquer versão anterior pode ser pedida pelo canal do Encarregado.
18. Encarregado e ANPD
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Biovoxis — dpo@biovoxis.com. Prazo de resposta: 15 dias. Para assuntos que não sejam de proteção de dados, use suporte@biovoxis.com ou a página de contato.
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais dela. Procurar a Autoridade não depende de autorização nossa e não prejudica nenhum outro direito seu.
19. Anexo I — Aviso de Privacidade ao Voluntário
O texto abaixo é curto de propósito. Ele existe para o Profissional copiar e entregar ao Voluntário antes da coleta, impresso ou por mensagem. Ele fala em segunda pessoa porque é dirigido diretamente a quem vai gravar. Não substitui o termo de consentimento exibido na página de gravação, mas explica, em linguagem simples, a mesma coisa que esta Política diz nas seções anteriores.
O que vamos fazer
Você vai ler em voz alta um texto de 282 palavras, por volta de dois minutos, e essa leitura será gravada. Antes disso, ficamos cinco segundos em silêncio para registrar o ruído da sala. Não há agulha, não há aparelho encostado no corpo e não há nada a ingerir.
Para que serve
A gravação é analisada por um programa que separa a sua voz em faixas de frequência e gera um relatório de avaliação funcional, de caráter educativo e de bem-estar integrativo. O relatório me ajuda a acompanhar o seu caso ao longo do tempo.
A sua voz é um dado sensível
A voz é um dado pessoal sensível, como são as informações sobre saúde e bem-estar. Por isso ela só pode ser registrada com a sua autorização expressa, dada antes da gravação, e por escrito.
Quem tem acesso
Eu, o profissional que atende você. A Biovoxis, empresa que fornece o sistema, guarda os dados em meu nome e segue a minha instrução. Para funcionar, o sistema usa fornecedores de tecnologia: um provedor de infraestrutura em nuvem (banco de dados e armazenamento), um provedor de hospedagem e um provedor do modelo de inteligência artificial (redação de uma das seções do relatório). Ao fornecedor de inteligência artificial são enviados o seu nome, a idade, o sexo biológico, a altura, o peso, o IMC e as pontuações do relatório. O arquivo da sua voz não é enviado a ele.
O que não é feito com a gravação
Ela não é usada para mais nada: o registro de voz não é vendido, não é usado em publicidade e não é usado para treinar sistemas de inteligência artificial.
Por quanto tempo fica guardada
A gravação não fica guardada. Ela é processada e descartada ao fim do processamento, na mesma sessão, sem cópia no sistema. O que permanece no seu registro são os dados de frequência extraídos da leitura e as pontuações do relatório, que ficam comigo enquanto durar o seu acompanhamento e são apagados quando você pedir, a qualquer momento e sem necessidade de justificar.
Você pode mudar de ideia
Autorizar é opcional. Você pode dizer não agora, sem precisar explicar o motivo, e pode retirar a autorização depois, também a qualquer momento. Nos dois casos o atendimento continua — a avaliação por voz é um recurso a mais, não uma condição para ser atendido. Pedir a exclusão é gratuito e basta me avisar.
O que esta avaliação não é
Não constitui exame, diagnóstico nem prescrição. Não informa valores quantitativos, não mede substâncias no corpo e não substitui a avaliação de um profissional de saúde habilitado. Quem interpreta o resultado e decide qualquer conduta sou eu, com você.
Dúvidas e direitos
Fale comigo primeiro: sou eu quem responde pelos seus dados. Se não conseguir me encontrar, escreva para dpo@biovoxis.com, o canal do Encarregado da Biovoxis, e você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Profissional: preencha, antes de entregar, o seu nome e o seu contato onde o texto diz “eu”. O anexo é um modelo de apoio e não transfere à Biovoxis a responsabilidade de controlador, que continua sendo sua.
20. Lei aplicável
Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). As regras sobre foro e solução de conflitos estão nos Termos de Uso, e não neste documento.
Nota de revisão. Cada referência legal citada nesta Política — artigos da LGPD, do Marco Civil da Internet e das demais leis mencionadas, além do enquadramento das bases legais e da divisão entre controlador e operador — precisa de conferência por assessoria jurídica antes da publicação definitiva. Este documento foi redigido a partir do funcionamento real da Plataforma, para servir de base a essa revisão, e não substitui parecer jurídico.